O projeto visa modificar a Lei 9.790, de 1999, para incluir a promoção de atividades esportivas e paradesportivas como áreas de atuação que possibilitam a classificação de uma instituição como Oscip. Atualmente, a legislação em vigor contempla 13 áreas de atuação para as Oscips, tais como assistência social, cultura, educação e defesa do meio ambiente. Com a aprovação do PL, as entidades terão maior facilidade em firmar parcerias com o poder público, além de permitir que as doações recebidas por elas sejam deduzidas do imposto de renda dos doadores.
Segundo a senadora Leila Barros, a inclusão das atividades esportivas e paradesportivas no rol de objetivos sociais das Oscips visa conferir maior segurança jurídica às práticas atuais e possibilitar que essas organizações atuem de maneira exclusiva e dedicada ao esporte. O relator, senador Nelsinho Trad, evidenciou a importância do esporte na promoção da saúde, inclusão social e formação cidadã, ressaltando que ao permitir que as Oscips atuem nessa área, fortalece-se a capacidade de entidades da sociedade civil contribuírem efetivamente para o bem-estar da população.
O projeto de lei também contou com o acréscimo das atividades paradesportivas no rol de áreas de atuação das Oscips, por meio de uma emenda apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Dessa forma, as organizações podem estender suas ações para incluir pessoas com deficiência no contexto esportivo.
A votação do PL 3.739/2023 na Comissão de Esporte foi considerada um avanço para o setor esportivo, especialmente no que diz respeito à ampliação do acesso da população a atividades esportivas e paradesportivas gratuitas. Agora, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado antes de seguir para votação no plenário do Senado. A expectativa é que a proposta seja bem recebida e avance para se tornar lei, contribuindo para popularizar e democratizar o acesso ao esporte no país.
