A nova legislação visa garantir maior segurança e proteção para mulheres e crianças em situação de violência doméstica. A guarda compartilhada é um tipo de guarda em que ambos os pais têm a responsabilidade legal pela criação e educação dos filhos. No entanto, em casos de violência doméstica, a presença do agressor na vida da vítima e dos filhos pode representar um risco à segurança de todos.
A implementação dessa lei é uma importante medida para combater a violência doméstica e seus desdobramentos. A violência contra a mulher é uma grave violação de direitos humanos e um problema social que atinge milhares de mulheres em todo o país. Garantir a proteção das vítimas e incentivar a responsabilização dos agressores são passos essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
No Brasil, a violência doméstica ainda é uma realidade alarmante. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de violência no último ano. Além disso, os casos de feminicídio têm aumentado a cada ano. É fundamental que o Estado atue de forma efetiva na prevenção e combate a esse tipo de violência, e a Lei 14.713/2023 é mais um instrumento para fortalecer essa luta.
Com a promulgação dessa lei, espera-se um fortalecimento do sistema de proteção às vítimas de violência doméstica. É importante que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei estejam preparadas para lidar com esses casos e que haja um trabalho de conscientização e prevenção para que as vítimas se sintam encorajadas a denunciar os agressores.
Em suma, a Lei 14.713/2023 é uma importante conquista no combate à violência doméstica. É fundamental que todos os membros da sociedade se mobilizem para garantir a sua efetivação e para promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero. Somente assim poderemos construir um futuro em que todas as pessoas vivam livres do medo e da violência.
