A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário, transformando cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS e o IBS, que taxam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço, evitando a cobrança de impostos já pagos.
O substitutivo apresentado por Eduardo Braga prevê a redução da CBS e do Imposto Seletivo em 2030, caso suas receitas em 2027 e 2028 sejam maiores do que a média da arrecadação do PIS/Pasep, Cofins e IPI no período de 2012 a 2021. Em 2035, haverá outra avaliação, onde os tributos criados poderão ser reduzidos se a receita medida entre 2029 e 2033 for maior que a média da arrecadação dos impostos extintos entre 2012 e 2021.
A reforma tributária conta com o apoio do governo, que possui o economista Bernard Appy, um dos formuladores da proposta, como secretário extraordinário no âmbito do Ministério da Fazenda. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a base está mobilizada para aprovar o relatório de Eduardo Braga ainda esta semana.
Apesar da expectativa de aprovação na CCJ, a proposta ainda divide opiniões. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apontou, pelas redes sociais, a possibilidade de aumento da alíquota do futuro IVA para até 27,5%, um dos mais altos do mundo. Já o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou contra o aumento da carga tributária, destacando que existem outras formas de tributação além do IVA sobre consumo.
Na visão da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), uma reforma tributária que não englobe impostos sobre renda e patrimônio não é justa. Ela defende que a taxa de tributação seja progressiva, ou seja, quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos. Bernard Appy também já mencionou a necessidade de tratar dos tributos sobre dividendos e sobre lucros obtidos em investimentos fora do país em uma segunda etapa da reforma tributária.
No final de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aborda a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior, demonstrando avanços no tema da reforma tributária.
É importante ressaltar que a reforma tributária ainda precisa passar por várias etapas de aprovação, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, até sua efetiva implementação. Porém, a expectativa é que as discussões avancem e o tema seja debatido com maior intensidade nos próximos meses.