O novo documento se diferencia do anterior pela inclusão de cinco emendas ao relatório. Dentre as emendas acatadas estão a limitação das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 25%, a inclusão do turismo ao regime diferenciado e a estipulação do mesmo ritmo de redução do artigo 128.
Já as emendas rejeitadas incluíam operações com energia elétrica de fontes renováveis na lista de bens com desconto de 60% nos impostos e a redução de 100% nos tributos para veículos adquiridos por taxistas e pessoas com deficiência.
Antes da votação prevista para a próxima semana, o senador Braga realizou três meses de relatoria na CCJ, além de nove audiências públicas em que ouviu as demandas dos principais setores da economia, prefeitos e governadores.
A expectativa do governo em relação à votação da reforma é positiva. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), reforçou a importância do projeto para o Executivo e afirmou que há otimismo em relação à aprovação ainda este ano.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também compartilham desse otimismo, apesar do curto prazo. Eles sugeriram um diálogo constante entre Braga, relator no Senado, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator na Câmara. A intenção é que o texto seja votado no plenário na próxima quinta-feira (9) e aprovado ainda em 2023.
Vale ressaltar que, como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é necessário que o texto seja aprovado nas duas Casas em sua forma original. Dessa forma, qualquer modificação feita na Câmara após revisão dos senadores impedirá a aprovação da reforma.
A reforma tributária proposta visa unificar os impostos cobrados no Brasil. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
Com a aprovação da reforma, seriam criadas a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituiria o IPI, PIS e Cofins no âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria o ICMS e ISS, com gestão dos Estados e municípios.
Portanto, a expectativa é de que a reforma tributária seja votada e aprovada nos próximos dias, com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro e promover um ambiente mais favorável aos negócios e à arrecadação de impostos.
