Orçamento 2024 destina R$ 32,52 milhões para Secretaria da Pessoa com Deficiência em proposta de lei municipal

No Projeto de Lei (PL) 578/2023, que trata da proposta orçamentária de 2024 para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, está previsto um valor de R$ 32,52 milhões. Deste montante, R$ 9,27 milhões são destinados à administração da pasta, conforme informações disponíveis no Programa de Trabalho da secretaria.

Dentre as destinações previstas no orçamento, estão R$ 20,08 milhões para o Centro Municipal para Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e R$ 970 mil para a manutenção e operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes. Além disso, estão inclusos R$ 565,57 mil para o Programa de Estágios e R$ 244 mil para a manutenção e operação dos conselhos e espaços participativos municipais. Também consta no orçamento uma quantia de R$ 55 mil destinada à capacitação, formação e aperfeiçoamento de trabalhadores.

Vale ressaltar que o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2024 propõe um orçamento total de R$ 110,7 bilhões para a cidade de São Paulo. Este valor contempla todos os gastos e despesas previstos para o município no próximo ano. É importante destacar que os valores podem sofrer alterações ao longo da tramitação da proposta na Câmara.

Visando a transparência e a participação popular, a Câmara disponibilizou um hotsite do Orçamento 2024, no qual é possível acompanhar as discussões e contribuir para o processo. Neste espaço, os cidadãos podem ter acesso às informações detalhadas do orçamento e participar das discussões, contribuindo para a definição dos gastos públicos.

É fundamental que a sociedade esteja informada e participe ativamente das decisões relacionadas ao orçamento, afinal, é por meio dele que são definidas as prioridades e direcionados os recursos públicos. Assim, a população pode garantir que as políticas públicas atendam às demandas e necessidades da comunidade, especialmente daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, como é o caso das pessoas com deficiência.

Portanto, é importante acompanhar de perto as discussões e colaborar para a construção de um orçamento que promova inclusão, acessibilidade e melhoria na qualidade de vida de todos os cidadãos.

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