De acordo com os dados divulgados no Boletim Agronegócio da CVM, elaborado pela Superintendência de Securitização e Agronegócio da Autarquia, até o final de junho de 2023, após cerca de dois anos de existência, havia 69 Fiagro em operação, com um patrimônio total de R$ 14,7 bilhões.
A proposta da norma prevê que os Fiagro possam investir recursos no agronegócio brasileiro por meio da aquisição de ativos já existentes no mercado local, como ativos financeiros, direitos creditórios, imóveis e participações societárias. Além disso, os Fiagro também poderão participar do mercado regulado de carbono, tanto o mercado compulsório quanto o voluntário, inclusive por meio de fundos dedicados a esse mercado.
O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, destacou a importância do agronegócio para o Brasil e afirmou que a modernização dos Fiagro faz parte da estratégia da autarquia de aumentar a expressividade desse setor no Mercado de Capitais.
Os números recentes do Boletim do Agro divulgados pela CVM comprovam o sucesso dos Fiagro, e há potencial para um crescimento ainda maior desses fundos, alinhado às Finanças Sustentáveis, à Economia Verde e ao Mercado de Carbono, destacou Nascimento.
A CVM informou que a consulta pública não foi precedida por uma análise de impacto regulatório, conforme previsto no Decreto 10.411. No entanto, o experimento regulatório realizado por meio da Resolução CVM 39 forneceu informações e dados qualitativos e quantitativos utilizados na proposta da consulta pública atual.
A criação do Anexo Normativo de Fiagro marcará mais uma etapa na construção do novo arcabouço regulatório para os fundos de investimento brasileiros, complementando a Resolução CVM 175, que foi publicada em 2022, afirmou a autarquia.
Portanto, a consulta pública da CVM representa mais um passo importante para fortalecer e aprimorar o setor de agronegócio no Brasil, possibilitando que os Fiagro tenham um papel cada vez mais relevante no Mercado de Capitais do país.
