TSE retoma julgamento sobre condenação de Bolsonaro por abuso de poder e uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31), às 19h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico e uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. Além de Bolsonaro, o general Braga Netto, vice na chapa do ex-presidente, também pode ser punido no julgamento. O placar atual é de 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro e aplicação de multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. O julgamento começou no dia 24 de outubro e ainda faltam os votos de quatro ministros.

Caso a condenação seja seguida pela maioria dos ministros, Bolsonaro poderá ser condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. No entanto, vale ressaltar que o prazo de oito anos já está em vigor devido à primeira condenação e não será contado duas vezes, o que significa que Bolsonaro está impedido de participar de eleições até 2023.

Na sessão anterior do julgamento, os ministros Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques votaram pela condenação de Bolsonaro. Além disso, Marques também proferiu voto para condenar Braga Netto à inelegibilidade. No entanto, o ministro Raul Araújo rejeitou a ação e discordou do relator, argumentando que a legislação eleitoral não impede a realização de comícios após atos oficiais.

O julgamento no TSE é resultado de três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defendem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de 2022.

Durante a primeira sessão do julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente não utilizou as comemorações do 7 de setembro para promover sua candidatura. A defesa argumentou que Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado para a campanha, sem vinculação com o evento cívico.

O desfecho desse julgamento terá grandes repercussões políticas no cenário brasileiro. A condenação de Bolsonaro e até mesmo de Braga Netto poderá ter impacto direto nas próximas eleições e na possibilidade de os dois participarem como candidatos. Resta aguardar os votos dos quatro ministros restantes para conhecer o desfecho dessa decisão que já se arrasta há duas semanas.

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