O objetivo da revisão é aprimorar a norma que regulamenta o uso e ocupação do solo na capital paulista. O Projeto de Lei (PL) 586/2023, encaminhado à Câmara Municipal pela Prefeitura, traz propostas de alterações que estão em consonância com o Plano Diretor Estratégico (PDE), que também passou por revisões no último semestre.
Durante a audiência, foi exibido um vídeo do Executivo explicando os objetivos e temas abordados na revisão da Lei de Zoneamento. Dentre os assuntos discutidos estão o direito de construir, limite de altura, regulação de praças urbanas e a inclusão de zonas com incentivo para hotéis. Além disso, a matéria trata de questões relacionadas às Zonas Eixos, um tipo de zoneamento que permite usos residenciais e não residenciais.
O vereador Fabio Riva, presidindo o debate, ressaltou a importância de ouvir as sugestões dos moradores da zona norte. Ele destacou a produção de quatros mil unidades habitacionais na região nos últimos anos e a determinação de demarcar novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para o provimento de mais moradias populares.
O vereador Rodrigo Goulart, relator do PL e integrante da Comissão de Política Urbana, enfatizou a análise de diferentes temas, como a habitação social e a importância das Zonas Predominantemente Industriais (ZPIs) para a geração de emprego e renda nos territórios.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista sugeriu a realização de ao menos uma Audiência Pública em cada território de subprefeitura e ressaltou a necessidade de ampliar as demarcações de ZEIS na zona norte.
Representantes do Executivo, incluindo os subprefeitos de sete subprefeituras da zona norte, participaram da audiência e se colocaram à disposição para esclarecer as dúvidas da população.
Cerca de 20 pessoas se inscreveram para o debate e abordaram pontos como a produção de moradias populares, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento regional da cidade, com a geração de emprego e renda local. Entre as sugestões, destacam-se a inclusão de imóveis abandonados nas ZEIS, melhorias na estrutura dos conselhos e ampliação de áreas destinadas a comunidades indígenas.
A revisão da Lei de Zoneamento é um assunto de grande interesse e impacto para a cidade de São Paulo. Por isso, é importante que a população acompanhe o calendário completo de Audiências Públicas e utilize os canais de participação disponibilizados pela Câmara Municipal. O hotsite da revisão da Lei de Zoneamento traz informações atualizadas sobre a tramitação da proposta, além de notícias relacionadas ao tema.
A Audiência Pública realizada na zona norte está disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube, para aqueles que desejam acompanhar o debate na íntegra.
É fundamental que a população esteja engajada nessas discussões, pois a revisão da Lei de Zoneamento impactará diretamente o desenvolvimento urbano da cidade. A participação dos cidadãos é essencial para garantir uma cidade mais justa, sustentável e inclusiva.
