O substitutivo aprovado, proposto pelo deputado Merlong Solano (PT-PI), determina que todos os processos nos quais a pessoa com deficiência seja parte ou interessada terão prioridade, incluindo todas as etapas e diligências. Essa prioridade também será estendida aos casos de doença rara, crônica ou degenerativa, desde que comprovada por laudo médico.
De acordo com o relator, o Poder Judiciário tem concedido prioridade apenas aos processos que envolvem a deficiência da pessoa que reivindica esse direito, como em processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o reconhecimento de tempo especial. Com a aprovação desse projeto, qualquer processo em que a pessoa seja parte terá prioridade, independentemente do assunto em questão.
A definição de pessoa com deficiência será a mesma prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa definição abrange uma ampla gama de deficiências, incluindo visual, auditiva, física, intelectual e mental.
A proposta visa garantir uma maior celeridade nos processos judiciais em que as pessoas com deficiência estão envolvidas. Muitas vezes, esses indivíduos precisam recorrer ao Judiciário para terem seus direitos garantidos e é fundamental que esses processos sejam priorizados, considerando as dificuldades particulares que enfrentam.
Agora, o projeto será encaminhado ao Senado, onde passará por novas análises e votações. Caso seja aprovado, terá um impacto significativo no sistema judiciário ao garantir que os processos envolvendo pessoas com deficiência tenham uma tramitação mais rápida e eficiente.
Mais informações sobre essa importante aprovação serão atualizadas em breve. Acompanhe as próximas notícias para ficar por dentro das últimas informações sobre esse tema.
