Segundo a proposta, esse montante será dividido da seguinte forma: até R$ 2,5 bilhões para operações de crédito interno, até US$ 750 milhões para operações de crédito externo e até € 250 milhões, destinados ao financiamento de diversos projetos, como habitação, mobilidade urbana e drenagem, entre outros.
O PL também prevê alterações na Lei nº 14.649/2007, permitindo que o município conceda empréstimos no valor de até R$ 300 milhões à Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA). Essa companhia é uma sociedade de economia mista que auxilia o Poder Executivo na promoção do desenvolvimento econômico e social da cidade, além de administrar o pagamento de dívidas do município.
Durante a Audiência Pública, o secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, esclareceu que a captação de crédito não significa que as contas públicas estejam no vermelho. Segundo ele, o município possui mais ativos financeiros do que dívidas a serem pagas, o que indica uma situação financeira positiva. Arellano destacou também as operações de crédito que já foram contratadas, totalizando mais de R$ 1,1 bilhão em empréstimos internos e US$ 197 milhões em empréstimos externos, obtidos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O secretário ainda informou que estão em negociação operações de crédito no valor de R$ 3,25 bilhões, que serão utilizados para a eletrificação da frota de ônibus da capital. Essa contratação de crédito já foi aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional e a previsão é que seja concretizada no próximo mês de novembro.
A vereadora Sandra Santana (PSDB), presidente da CCJ, ressaltou a importância dessas operações de crédito e explicou que o PL em discussão apenas autoriza a Prefeitura a contratar empréstimos, caso necessário. Ela afirmou que é fundamental que o Poder Público esteja preparado para qualquer urgência, como os danos causados por enchentes, por exemplo.
Além de vereadores, a Audiência Pública contou com a presença de representantes da sociedade civil. O debate pode ser conferido através do vídeo disponibilizado pela Câmara Municipal de São Paulo.
Essa discussão é importante para garantir que a cidade de São Paulo tenha recursos disponíveis para realizar investimentos necessários em diversas áreas, visando ao desenvolvimento e ao bem-estar da população.
