Pedro Veloso, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destacou a necessidade de maior agilidade na disponibilização das informações e apresentou uma proposta para ampliação do acesso aos microdados. A sugestão divide o acesso em dados públicos, acessíveis a toda a população, e microdados, acessíveis a pesquisadores e organizações civis mediante solicitação. Para isso, seria necessário um termo de cooperação entre as partes, com o CPF do pesquisador registrado como termo de responsabilidade.
Lucas Borges de Carvalho, representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), afirmou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) não deve ser usada como impedimento ao acesso aos dados necessários para as políticas públicas educacionais. Segundo ele, a lei estabelece a possibilidade de acesso a dados pessoais, inclusive sensíveis, para a realização de estudos e pesquisas, desde que sejam observadas as normas e medidas de prevenção e segurança.
Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ressaltou a dificuldade de acesso restrito dos especialistas aos microdados do Censo Escolar, o que impede análises importantes, como o número total de alunos em jornada integral e quais atividades complementares são utilizadas nas salas de aula. Também apontou a falta de dados sobre a educação profissional técnica de nível médio, a educação de jovens e adultos, entre outras informações.
A coordenadora também criticou a dificuldade burocrática para a obtenção dos microdados, afirmando que apenas parte das informações solicitadas foi disponibilizada pelo Inep. Ela cobrou do governo ampliação do diálogo com a sociedade civil e com as universidades, cumprimento da LGPD, divulgação dos dados não publicados nos últimos anos e ampliação dos tipos de dados coletados.
Fábio Pereira Bravin, coordenador-geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação do Inep, garantiu o empenho do instituto em promover cooperação, colaboração e informação correta. Ele afirmou que o Inep busca fornecer informações que possibilitem à sociedade reconhecer seus desafios.
Diversos representantes de entidades como a Open Knowledge Brasil, o Laboratório de Dados Educacionais da Universidade Federal do Paraná, a Fundação Lemann e a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa também participaram do debate.
A audiência pública foi requerida pelos senadores Flávio Arns e Zenaide Maia (PSD-RN). Arns cobrou dos participantes que busquem entendimentos que beneficiem a educação nacional. Ao final do debate, os participantes se comprometeram a buscar um consenso.
Essa notícia sobre a audiência pública da Comissão de Educação (CE) foi reproduzida pela Agência Senado, sendo autorizada mediante a citação da Agência Senado como fonte.
