Durante seu discurso, Jayme Campos ressaltou os trechos vetados, que incluíam a data da promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, a indenização aos proprietários de terras e a participação dos entes federados no processo de demarcação. O senador lamentou esses vetos, afirmando que eles prejudicam a autonomia indígena na exploração da área.
O senador destacou a importância do Projeto de Lei (PL) 2.903/2023, que tramitou por 17 anos no Parlamento e foi aprovado pelo Senado em setembro. Para Jayme Campos, esse tema deve ser tratado como prioridade, e a derrubada dos vetos visa evitar que áreas urbanas e rurais tituladas há décadas sejam demarcadas como terras indígenas.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar apresentou dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que apontam que o Brasil tem cerca de 120 milhões de hectares de áreas reconhecidas como terras indígenas, o que corresponde a 14,1% do território nacional. Jayme Campos ressaltou a importância de garantir os direitos de propriedade e segurança jurídica, conforme estipulado na lei.
O senador também fez um apelo aos colegas senadores para defender a política da segurança jurídica, principalmente para os brasileiros que estão aguardando posicionamentos em relação ao aumento das reservas indígenas. Ele ressaltou que, no caso de Mato Grosso, o estado já possui uma reserva que ocupa quase 14% de seu território, e que a criação de novas reservas poderia aumentar esse número para 27%.
Em seu pronunciamento, Jayme Campos reforçou a importância de ouvir todas as partes envolvidas no debate sobre a demarcação de terras indígenas, e ressaltou que é fundamental encontrar um equilíbrio entre os direitos dos indígenas e a segurança jurídica dos proprietários de terras. Ainda não se sabe qual será o desfecho dessa discussão, mas o senador continuará defendendo a derrubada dos vetos ao marco temporal.
