O senador também destacou a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que anteriormente havia garantido a validade do marco temporal, mas, ao analisar novamente a mesma questão, tomou uma decisão diferente. Ele ressaltou que essa decisão da Suprema Corte afasta o reconhecimento do marco temporal, o que mostra uma perda de importância da coisa julgada e da segurança jurídica.
Marcos Rogério é o relator do Projeto de Lei (PL) 2.903/2023, do marco temporal, que foi aprovado pelo Senado em setembro. Um dos principais dispositivos vetados pelo governo é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição.
Durante seu pronunciamento, o senador enfatizou que o governo está buscando acabar com 118 milhões de hectares de áreas produtivas do Brasil para destiná-las à demarcação de terras indígenas. Segundo ele, as populações indígenas precisam de assistência, apoio e cuidados, e não apenas de mais terras, especialmente quando o governo não está fornecendo a devida assistência para aqueles que já estão ocupando essas terras.
Marcos Rogério ressaltou a importância do Congresso Nacional derrubar o veto ao marco temporal, a fim de garantir a segurança jurídica e segurança para aqueles que trabalham e produzem no país. Para ele, é fundamental proteger o direito de propriedade e evitar qualquer insegurança jurídica que possa afetar o desenvolvimento econômico do país.
É necessário, portanto, que o Congresso tome medidas para garantir a aplicação do marco temporal e assegurar a proteção dos direitos de propriedade e da segurança jurídica, ao mesmo tempo em que busca soluções adequadas para as questões que envolvem as terras indígenas no Brasil. A discussão sobre o tema deve continuar, pois é essencial conciliar os interesses das populações indígenas com a necessidade de desenvolvimento econômico do país.
