As ações foram movidas pelo partido PDT e pela senadora Soraya Thronicke, do Podemos-MS, e pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa. Eles acusam o ex-presidente de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência, tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, como forma de promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
A argumentação das acusações é de que Bolsonaro teria usado o 7 de setembro como uma plataforma para realizar atos de campanha, com a utilização da máquina pública em benefício próprio.
O julgamento teve início na terça-feira (24), quando a defesa de Bolsonaro apresentou seus argumentos e o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a condenação do ex-presidente.
Em caso de condenação, Bolsonaro poderia ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. No entanto, é importante ressaltar que o prazo de oito anos se refere à primeira condenação e não será contado duas vezes. Além disso, a punição pode se estender também ao general Braga Netto, que era vice na chapa de Bolsonaro.
Vale lembrar que, em junho deste ano, Bolsonaro já havia sido condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos. Essa condenação foi resultado do abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, quando o ex-presidente atacou publicamente o sistema eletrônico de votação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
Assim, o TSE se encontra diante de mais um importante julgamento que pode ter consequências significativas tanto para Bolsonaro quanto para suas chances de se candidatar novamente em eleições futuras. A decisão final do tribunal será aguardada com atenção pelos brasileiros, uma vez que pode ter impacto direto no cenário político do país.
