Para viabilizar o repasse, cerca de R$ 442,7 milhões serão provenientes da anulação de dotações já aprovadas no Orçamento federal de 2023. Os R$ 40,5 milhões restantes virão do superávit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício de 2022.
Esse valor será utilizado em diversas áreas importantes do governo. Por exemplo, no Ministério do Desenvolvimento, o dinheiro será destinado à manutenção do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Já no Ministério da Justiça, o reforço será aplicado na capacitação de servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e nas operações de prevenção a crimes contra bens, serviços e interesses da União.
Além disso, o Ministério do Meio Ambiente receberá recursos que serão enviados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para custeio de diárias, passagens, manutenção de veículos e embarcações, e reuniões institucionais. Por sua vez, as Operações Oficiais de Crédito contarão com uma quantia que auxiliará na manutenção do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), do Ministério do Turismo, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Essa medida proporcionará um reforço orçamentário para cada órgão beneficiado. A Advocacia-Geral da União receberá R$ 1.739.873, a Controladoria-Geral da União terá R$ 3.503.514, o Ministério da Cultura contará com R$ 6.963.125 e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos receberá R$ 1.153.389, entre outros.
Essa iniciativa demonstra o compromisso do governo em fortalecer esses órgãos federais e as operações de crédito, garantindo sua atuação de forma eficiente e contribuindo para o desenvolvimento do país. A aprovação desse reforço orçamentário pelo Congresso Nacional e a sanção do presidente Lula são importantes passos para assegurar o cumprimento das atribuições desses órgãos e impulsionar a economia nacional.
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