O Protocolo de Intenções estabelece como principais objetivos: estabelecer o planejamento integrado de corredores ecológicos, compartilhando experiências e adotando estratégias de monitoramento e conservação; integrar estratégias, tecnologias e informações geoespaciais para aumentar a eficiência na fiscalização ambiental; e criar um mercado regional de carbono que promova a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Para cumprir esses objetivos, os estados signatários poderão estabelecer outros acordos e instrumentos jurídicos próprios, nos quais serão definidas as obrigações e responsabilidades das partes envolvidas. Além disso, o protocolo poderá ser alterado a critério dos signatários, desde que não haja modificação do seu objeto.
As ações previstas no protocolo envolvem o estabelecimento de diretrizes para corredores ecológicos, o controle ambiental integrado e a definição de um mercado regional de carbono. Isso inclui o desenvolvimento de metodologias conjuntas de monitoramento da conectividade da paisagem, a prospecção de fundos de financiamento para projetos de restauração e conservação de ecossistemas, a realização de ações de sensibilização e comunicação, entre outras.
O compartilhamento de informações entre os signatários é fundamental para a efetivação das ações propostas. No entanto, essas informações devem ser utilizadas apenas para atividades relacionadas ao Protocolo de Intenções, sendo vedado o compartilhamento com terceiros.
O Protocolo de Intenções não envolve transferência de recursos financeiros ou materiais entre os estados. Cada signatário será responsável pelas despesas que realizar e as atividades serão custeadas pelos respectivos entes. O prazo de vigência do protocolo é de 60 meses, mas qualquer um dos signatários pode denunciá-lo mediante notificação com antecedência mínima de 60 dias.
Com essa iniciativa, os estados signatários buscam fortalecer a preservação do bioma Mata Atlântica, conciliando-a com o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida da população. A atuação integrada e em regime de cooperação mútua possibilita resultados mais eficientes, especialmente no que diz respeito à conservação ecológica. A criação de um mercado regional de carbono também contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa e o alcance das metas de descarbonização. Com a implementação dessas ações conjuntas e a compartilhamento de experiências, espera-se promover um desenvolvimento sustentável da região.
