O PDV é uma ferramenta utilizada por empresas para reduzir o número de colaboradores. Através dele, são oferecidos benefícios para os empregados que optarem por se demitir de forma voluntária. De acordo com a Cedae, os funcionários terão até o dia 16 de novembro para solicitar a participação no programa. Será pago um prêmio de adesão, que será calculado levando em consideração o salário-base e o tempo de trabalho na empresa. O valor mínimo estabelecido é de R$ 75 mil.
Além do prêmio de adesão, os funcionários que optarem pelo PDV também receberão aviso prévio integral e multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Outras vantagens incluem o pagamento de benefícios como vale-alimentação, vale-refeição, bolsa de estudos, auxílio para pessoas com deficiência e auxílio-creche por mais seis meses.
A Cedae afirma que este PDV oferece o melhor pacote de incentivos e benefícios financeiros já proposto na história da empresa. Segundo a estatal, a implementação do programa se faz necessária diante das mudanças ocorridas com a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, em 2020, que transferiu a gestão de alguns serviços para a iniciativa privada.
Após diferentes leilões, a concessionária Águas do Rio assumiu a responsabilidade pelo saneamento de 27 cidades fluminenses, incluindo parte da capital. Outra parte da cidade do Rio de Janeiro e mais dois municípios ficaram sob o comando do consórcio Iguá, enquanto uma terceira parte da capital foi direcionada ao grupo Águas do Brasil, que também assumiu a responsabilidade por mais 20 cidades.
A Cedae ainda é responsável pela operação da Estação de Tratamento do Guandu e pela venda de água tratada para as novas concessionárias. Além disso, continua encarregada pela distribuição em 16 municípios fluminenses, que não aderiram aos leilões. No momento, a empresa conta com aproximadamente 3,2 mil funcionários, mas nem todos preenchem os requisitos para aderir ao PDV.
No entanto, o Sintsama-RJ critica a atitude da Cedae e acusa a empresa de promover demissões em massa. O sindicato argumenta que a estatal está substituindo os concursados por funcionários indicados politicamente e trabalhadores terceirizados, que não possuem estabilidade e direitos trabalhistas. O vice-presidente do Sintsama-RJ, Humberto Lemos, afirma que mais de 2 mil trabalhadores já deixaram a companhia em decorrência de programas de demissão voluntária anteriores.
Humberto Lemos ressalta também que a falta de reposição de trabalhadores com alta capacidade técnica pode resultar na descontinuidade dos serviços. O sindicalista argumenta que o PDV foi implementado de forma unilateral, sem a participação do sindicato, e afirma que irá entrar com uma ação judicial para barrar a iniciativa.
A situação entre a Cedae e o Sintsama-RJ evidencia o embate entre os interesses da empresa e dos trabalhadores. Enquanto a estatal busca reduzir seu quadro de funcionários diante das mudanças no setor de saneamento, o sindicato denuncia a falta de diálogo e a possibilidade de precarização das condições de trabalho. Resta agora aguardar os desdobramentos na Justiça para saber se o PDV será mantido ou revogado.
