TSE retoma julgamento de ações contra Bolsonaro por abuso de poder político nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje o julgamento de três ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. A análise do caso teve início na semana passada, mas foi interrompida após as manifestações da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente.

Caso seja condenado, Bolsonaro poderá ficar inelegível por oito anos, pela segunda vez. No entanto, vale ressaltar que o prazo de oito anos já está sendo contabilizado desde a primeira condenação e não será cumprido novamente.

Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos, também por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na ocasião, ele protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, em que atacou o sistema eletrônico de votação. Vale destacar que o general Braga Netto, presente na reunião, foi absolvido no julgamento anterior, mas também está sendo alvo deste novo julgamento.

No primeiro processo, o PDT alega que Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo pelo Palácio da Alvorada para apresentar propostas eleitorais e pedir votos para candidatos apoiados por ele. Já o segundo processo trata de outra transmissão realizada em agosto do ano passado, em que Bolsonaro pediu votos para sua própria candidatura e para aliados políticos. Por fim, na terceira ação, as coligações do PT e PSOL questionam a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos nos dias 3 e 6 de outubro, com o objetivo de anunciar apoio político para o segundo turno das eleições.

Durante o primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que tal medida prejudica a defesa. O advogado também argumentou que as transmissões ao vivo não utilizaram estrutura estatal, pois foram feitas através das redes privadas de Bolsonaro. Segundo ele, a reunião no Palácio da Alvorada ocorreu na parte externa do local e não houve ganhos eleitorais.

O julgamento será retomado hoje e, a partir dele, poderemos ter um desfecho para essas três ações que acusam Bolsonaro de abuso de poder político. Caso seja condenado mais uma vez, Bolsonaro poderá enfrentar uma inelegibilidade que durará por oito anos, o que pode ter um impacto significativo em sua carreira política. Resta aguardar o pronunciamento do TSE sobre o caso.

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