O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá acesso nas próximas horas ao relatório final da reforma tributária, elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto será apresentado no próximo dia 24 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deve ser votado em 7 de novembro.
Em uma entrevista nesta segunda-feira (16), o ministro Haddad afirmou que conversou com o relator e espera conhecer o texto entre hoje e amanhã. Essa é uma etapa crucial para o avanço da reforma tributária, que visa simplificar e modernizar o sistema de arrecadação de impostos no país.
Ao todo, foram apresentadas 388 emendas ao texto da reforma tributária, refletindo o interesse e a preocupação dos senadores em relação às mudanças propostas. Após a apresentação na CCJ, os senadores terão mais de uma semana para analisar o relatório de Eduardo Braga antes da votação. A previsão inicial era de que o Senado votasse a proposta até o fim deste mês, mas o prazo pode se estender devido à complexidade do tema.
Vale ressaltar que o projeto de emenda à Constituição que trata da reforma tributária já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o que representa um avanço significativo no processo legislativo.
O senador Eduardo Braga construiu o parecer em colaboração direta com o ministro da Fazenda, com quem teve inúmeras reuniões ao longo dos últimos meses. Além disso, Braga buscou ouvir também instituições privadas e públicas sobre as propostas contidas no texto.
Um desses órgãos que contribuiu com o debate foi o Tribunal de Contas da União (TCU), cujo presidente, Bruno Dantas, entregou pessoalmente um relatório de avaliação da proposta de reforma tributária. O TCU concluiu que as medidas propostas favorecem o crescimento da economia sem trazer prejuízos ou desequilíbrio para os entes federativos, mas fez algumas sugestões para aperfeiçoar o texto.
Entre as sugestões está a inclusão de um dispositivo que prevê a revisão da lista de exceções à alíquota geral em 2034, o que permitirá uma avaliação do custo-benefício dessas medidas ao longo dos próximos anos.
O relatório do TCU ressalta que essas exceções não são efetivas para o financiamento adequado de políticas públicas e incluem a alíquota zero para a cesta básica e regimes especiais para setores como o financeiro, o imobiliário e o de combustíveis.
Com a entrega do relatório final da reforma tributária ao ministro da Fazenda, o próximo passo será a apresentação na CCJ e a posterior votação pelos senadores. A expectativa é que a reforma traga maior simplificação e justiça ao sistema tributário brasileiro, estimulando o crescimento econômico e beneficiando todos os cidadãos.
