Dora Kaufman, professora da PUC-SP, ressaltou que o projeto de lei 2338/23, que está em tramitação no Senado, busca estabelecer um marco regulatório para minimizar os riscos da inteligência artificial e criar um órgão responsável por fiscalizar o setor. No entanto, ela defende que ainda não existe um marco regulatório no mundo ocidental devido às dificuldades de estabelecer um modelo jurídico eficiente.
Uma das dificuldades em regulamentar a inteligência artificial é o fato de que seus avanços são muito rápidos, o que pode tornar uma legislação desatualizada em pouco tempo. Além disso, não há uma teoria específica sobre a inteligência artificial, o que dificulta a antecipação de seus desdobramentos.
De acordo com Kaufman, a complexidade desse tipo de tecnologia não permite uma regulação geral que aborde todos os aspectos jurídicos de uma só vez. Ela defende que setores específicos, como o bancário, devem ser regulados por entidades já existentes, como o Banco Central.
Danilo Macedo, da IBM, afirmou que o debate sobre a regulamentação da inteligência artificial deve ser ampliado, incluindo a participação do governo, que é um dos maiores usuários dessa tecnologia no país. Ele ressalta a importância de investir em pesquisa e não travar a inovação nesse setor.
O debate também abordou a questão de que a inteligência artificial não representa um risco em si, mas sim o bloqueio da inovação e a perda de competitividade do país. A Anatel argumentou que a regulação deve servir à sociedade, agregando ganhos de eficiência e competitividade, e não atrasar o país.
Diante disso, a proposta da ANPD de criar um projeto piloto de sandbox regulatório foi destacada como um caminho para testar tecnologias associadas à inteligência artificial. Esse modelo já está sendo utilizado na China e permite um ambiente controlado para experimentação.
Em resumo, os especialistas enfatizam a necessidade de debater e compreender profundamente a inteligência artificial antes de regulamentá-la, evitando a pressa e buscando evidências para embasar as decisões.
