Aprovado projeto de resolução no Senado que cria Prêmio Danilo Doneda para reconhecer contribuições em direito digital e proteção de dados

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de resolução PRS 50/2023, que tem como objetivo instituir o Prêmio Danilo Doneda. O prêmio, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), leva o nome do renomado jurista Danilo Doneda, pioneiro no debate sobre direito digital, e será destinado a pessoas ou instituições que tenham feito contribuições relevantes para a proteção de dados, privacidade e inteligência artificial.

O projeto foi aprovado por unanimidade pela CCT e agora seguirá para análise da Comissão Diretora do Senado. Caso seja aprovado, o Prêmio Danilo Doneda será concedido anualmente, reconhecendo aqueles que têm se destacado na área de tecnologia e direito digital.

Danilo Doneda é conhecido por ser um dos principais especialistas brasileiros em privacidade e proteção de dados. Com uma vasta experiência no assunto, o jurista tem contribuído significativamente para o debate sobre essa temática no país. Sua dedicação e conhecimento o tornaram uma figura referência no cenário nacional.

Com a instituição do prêmio em sua homenagem, o Senado Federal busca valorizar os avanços e contribuições de pessoas e instituições que têm se destacado na proteção de dados, promoção da privacidade e uso responsável da inteligência artificial.

A importância dessa temática é cada vez mais evidente, dado o crescente número de informações pessoais e sensíveis que são compartilhadas e processadas diariamente. Nesse contexto, é fundamental que haja um debate amplo e aprofundado sobre como garantir a segurança e a proteção dos dados, bem como a preservação da privacidade dos cidadãos.

Além disso, a inteligência artificial tem se mostrado uma ferramenta poderosa e promissora, trazendo consigo diversos benefícios, mas também grandes desafios. É necessário, portanto, um acompanhamento e uma regulação adequados para garantir seu uso ético e responsável.

Com o Prêmio Danilo Doneda, o Senado Federal pretende reconhecer e incentivar aqueles que têm contribuído para a construção de um ambiente digital mais seguro, protegendo os direitos dos cidadãos e promovendo o avanço tecnológico de forma consciente.

Ainda não há informações sobre a data de implementação do Prêmio Danilo Doneda caso seja aprovado pela Comissão Diretora do Senado, mas a expectativa é de que ele se torne uma importante ferramenta de reconhecimento e valorização na área de tecnologia e direito digital.

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