A Política Nacional de Compartilhamento de Postes tem como objetivo regulamentar a utilização dos postes de energia elétrica para a instalação de infraestrutura de telecomunicações. Ela visa beneficiar as empresas de telecomunicações, que poderão utilizar os postes já existentes para a instalação de cabos de fibra óptica, por exemplo, reduzindo os custos e os impactos ambientais causados pela construção de novas estruturas.
No entanto, em nenhum momento a portaria menciona a criação de um imposto ou a transferência desses custos para os consumidores. O vídeo em questão, de forma irresponsável, distorce completamente o conteúdo da portaria, causando confusão e disseminando informações falsas.
É importante ressaltar que a criação de impostos é uma atribuição exclusiva do Legislativo, ou seja, somente mediante a aprovação de uma lei é possível instituir um novo tributo. Portanto, a afirmação de que o ministro das Comunicações teria criado um imposto é totalmente infundada.
Cabe ressaltar também que a Política Nacional de Compartilhamento de Postes passou por um processo de consulta pública, onde foi possível a participação da sociedade para contribuir com sugestões e críticas. Portanto, qualquer tentativa de desinformação a respeito desse assunto deve ser vistas com cautela e devidamente checadas.
Em conclusão, o vídeo que afirma que o ministro das Comunicações criou um imposto para que os consumidores paguem pelos postes de energia elétrica é falso. Trata-se de um conteúdo desinformativo que distorce o texto de uma portaria, que tem como objetivo regulamentar a utilização dos postes para a instalação de infraestrutura de telecomunicações. Não há previsão de cobrança de impostos, taxas ou custos repassados ao consumidor nessa portaria. Portanto, é fundamental buscar fontes confiáveis e checar informações antes de compartilhá-las.
