Com a nova lei, será formado o Quadro de Analistas de Previdência, com a abertura de 70 vagas que serão preenchidas por meio de concurso público. A legislação exige que os candidatos possuam formação nas áreas de Administração, Ciências Jurídicas, Estatística, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis ou Economia.
O Quadro de Analistas será administrado pelo Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo), órgão responsável por gerenciar os recursos destinados às aposentadorias e pensões dos servidores públicos do município.
A proposta encaminhada à Câmara pelo governo municipal teve como justificativa suprir a falta de especialização na execução das atividades do Iprem, que precisa se constituir como a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social.
Além da criação das vagas, a nova lei estabelece o Comitê de Investimentos e o Comitê de Gestão e Monitoramento da Monetização de Ativos. Também define a nova estrutura e as atribuições do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal.
Essa medida é importante para fortalecer a gestão da previdência municipal, garantindo a especialização necessária para a administração dos recursos e benefícios previdenciários dos servidores públicos. Com os analistas de previdência, o Iprem terá uma equipe qualificada e preparada para lidar com as demandas cada vez mais complexas desse setor.
A criação desses cargos por meio de concurso público também garante a transparência e a igualdade de oportunidades na seleção dos profissionais que irão compor o Quadro de Analistas de Previdência.
Com a promulgação da Lei n° 17.997/2023, São Paulo dá um passo importante no aprimoramento de sua gestão previdenciária, proporcionando melhores condições para a segurança e o bem-estar dos servidores públicos municipais.
