“Em não se tratando sobre cláusula pétrea, o Congresso que tem última palavra, porque ele sempre pode apresentar PEC revertendo decisão do Supremo”, afirmou o presidente do STF. Segundo ele, formalmente o STF possui a última palavra, mas na prática, é possível reverter decisões da Corte por meio de PECs apresentadas pelo Congresso.
Barroso também ressaltou que o STF não é o dono da Constituição, mas sim um órgão que faz interpretações da lei por meio de diálogos com a sociedade e os demais poderes. De acordo com ele, essas interpretações não são arbitrárias, mas são feitas dentro dos sentidos possíveis, em busca de um diálogo permanente.
Essa declaração do presidente do STF vem em um momento em que a Suprema Corte tem sido alvo de críticas por parte de setores da sociedade que acreditam que o tribunal tem excedido suas atribuições e interferido de forma excessiva no trabalho do Congresso. A fala de Barroso busca reforçar a importância do diálogo entre os poderes e a necessidade de respeitar a soberania do Congresso na tomada de decisões políticas.
A independência e a harmonia entre os poderes são fundamentais para o bom funcionamento do Estado democrático de direito. O equilíbrio entre o judiciário, o legislativo e o executivo garante que nenhuma instância de poder se sobreponha à outra, garantindo a separação de poderes e a proteção dos direitos e garantias individuais.
Portanto, a declaração de Luís Roberto Barroso reforça a importância do Congresso Nacional como detentor da última palavra na tomada de decisões sobre a Constituição, e destaca que o STF busca exercer seu papel de maneira responsável e em constante diálogo com os demais poderes e com a sociedade. O respeito e a colaboração entre as instituições são pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia brasileira.
