Consenso histórico é alcançado pelo CNJ para reduzir desigualdade de gênero no Judiciário

Na última terça-feira (26), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a um consenso em relação às medidas para reduzir a desigualdade de gênero no Judiciário, um marco considerado histórico. Segundo alguns conselheiros, essa decisão representou uma quebra de paradigma e um avanço civilizatório.

A presidente Rosa Weber e a relatora Salise Sanchotene acataram as sugestões do juiz Richard Pae Kim, do Tribunal de Justiça de São Paulo, como forma de evitar qualquer risco de não obter uma decisão unânime. No entanto, o colegiado poderia ter ido além, como apontado na proposta original.

Richard Pae Kim se apresentou como filho de imigrantes coreanos, com 30 anos de experiência como magistrado, e afirmou que tanto ele como sua esposa, que também é juíza do TJ-SP, não têm perspectiva de serem promovidos a desembargadores nos próximos oito anos.

Durante a reunião, Kim ressaltou que o debate sobre políticas afirmativas de gênero deve considerar as particularidades da carreira judicial e suas implicações para a independência, imparcialidade e eficiência do Poder Judiciário. Ele também destacou a importância de realizar estudos mais específicos sobre os motivos pelos quais as mulheres não conseguiram ascender em número suficiente para garantir a paridade no âmbito das cortes estaduais e regionais.

A relatora Salise Sanchotene concordou com a perspectiva de Kim e anunciou que reformularia o seu voto, retirando a questão da promoção por antiguidade. Nesse momento, ela sugeriu que a presidente Rosa Weber consultasse o restante do colegiado.

Com a aceitação da divergência de Pae Kim, não parece haver espaço para rejeição da solução proposta. Rosa afirmou que aderiria integralmente ao voto de Salise e elogiou a postura de Kim ao apresentar um olhar masculino atento às questões de gênero.

No entanto, mesmo com o consenso alcançado, alguns conselheiros apontaram que poderiam ter ido ainda mais longe na busca por igualdade de gênero. Além disso, ressaltaram a importância de discutir também a questão racial e melhorar as condições de trabalho no primeiro grau do Judiciário, onde a maioria dos processos se encontram.

É importante destacar que a proposta original enfrentou forte oposição do Consepre (Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça) e das associações de classe, majoritariamente compostos por homens. Uma juíza do movimento pela paridade viu nesse julgamento um pacto da masculinidade, em que os homens se unem para garantir a manutenção de seus privilégios diante do avanço dos direitos das mulheres.

Essa decisão do CNJ sobre a igualdade de gênero no Judiciário tem impactos não apenas na justiça, mas também na sociedade brasileira como um todo. Resta agora avançar para implementar essas medidas e garantir que a equidade de gênero seja uma realidade concreta em todos os níveis do Judiciário.

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