A inclusão dessas medidas na Lei Maria da Penha é de extrema importância, pois as mulheres com deficiência enfrentam desafios e obstáculos adicionais quando estão em situação de violência doméstica. Através dessas medidas de atendimento, busca-se garantir o acesso dessas mulheres aos serviços públicos de assistência e proteção, bem como sua participação ativa nos processos judiciais relacionados a casos de violência doméstica e familiar.
A proposta visa, portanto, assegurar a acessibilidade dessas mulheres às delegacias, casas de abrigo, centros de atendimento multidisciplinar, entre outros espaços de acolhimento e proteção. Além disso, o projeto também prevê a inclusão de informações e orientações adequadas às necessidades das mulheres com deficiência nos programas de educação e conscientização sobre a violência doméstica.
O relatório da senadora Ana Paula Lobato ressalta que a inclusão dessas medidas não apenas protege efetivamente as mulheres com deficiência em situação de violência doméstica, mas também fortalece os princípios fundamentais do acesso à justiça e da igualdade de gênero. A acessibilidade é um direito humano fundamental e deve ser garantida a todas as pessoas, independentemente de suas limitações.
O senador Fabiano Contarato, ao destacar a importância da proposta, ressaltou que a acessibilidade não se limita apenas a questões físicas, mas também abrange a disponibilidade de informações claras e compreensíveis, a comunicação inclusiva e a adequação dos serviços públicos às necessidades de cada indivíduo. Ele ainda ressaltou que as mulheres com deficiência são especialmente vulneráveis e, portanto, precisam de uma atenção e proteção especial.
Dessa forma, a aprovação desse projeto pela Comissão de Direitos Humanos representa um avanço importante na garantia dos direitos das mulheres com deficiência e na luta contra a violência doméstica. Cabe agora aos demais órgãos legislativos avaliarem e aprovarem a proposta, para que efetivamente se torne lei e as medidas de acessibilidade sejam devidamente implementadas em todo o país. O foco agora é assegurar que todas as mulheres, independentemente de suas limitações, tenham igualdade de acesso à justiça e a proteção contra a violência doméstica e familiar.
