A pressa na aprovação se dá porque as regras do Desenrola Brasil estão incluídas em uma medida provisória, a MP 1.176/2023, que tem seu prazo de vigência encerrado em 3 de outubro. O relator argumenta que não haverá prejuízo caso o projeto não seja aprovado até essa data, pois as três primeiras etapas do programa já estarão concluídas. No entanto, a próxima fase pode ter um atraso no início até que o projeto seja aprovado e essa etapa seja incorporada.
De acordo com o governo, a não aprovação do projeto causaria a paralisação do programa em sua fase mais ampla, que envolve a renegociação de dívidas que não são com os bancos, como contas de água e luz. O ministro Padilha ressalta a importância da aprovação do projeto até o dia 3 de outubro e afirma que a expectativa é cumprir esse prazo para garantir a continuidade de um programa que já é considerado um sucesso.
O programa do Desenrola Brasil é focado na renegociação de dívidas de até R$ 20 mil, oferecendo juros menores e prazos maiores de pagamento. As condições de renegociação beneficiam os inadimplentes, permitindo o parcelamento dos débitos com juros de 1,99% ao mês. Além disso, o projeto também limita os juros cobrados no pagamento parcelado da fatura do cartão de crédito.
O relator ressalta a importância do Senado discutir e votar projetos de forma adequada, evitando a chegada de textos de última hora. Ele defende o papel do Senado como Casa revisora, capaz de melhorar os textos e legislar em benefício da população.
Além da aprovação do projeto do Desenrola Brasil, o ministro Padilha também destacou a necessidade de priorizar outros projetos econômicos, como a reforma tributária (PEC 45/2019), a retomada de obras na área de educação, saúde e cultura, a compensação do ICMS aos estados e municípios (PLP 136/2023) e o sistema de compensação de carbono. Ele ainda afirmou que a obstrução anunciada pela Oposição não vai interferir nessas pautas importantes para o país.
Em resumo, a reunião entre o senador Rodrigo Cunha e o ministro Fernando Haddad busca acelerar a aprovação do projeto do Desenrola Brasil, que trata da renegociação de dívidas e tem o prazo de vigência da medida provisória se encerrando em 3 de outubro. O objetivo é evitar a paralisação do programa e garantir melhores condições de pagamento para os inadimplentes. Além disso, o ministro também destacou a importância de outros projetos econômicos e assegurou que a obstrução anunciada pela Oposição não vai interferir nas pautas prioritárias.