Para participar da votação, é necessário comprovar domicílio eleitoral em Mauá até o dia 30 de junho de 2023. O mandato dos conselheiros é de quatro anos. Os candidatos tiveram que realizar uma prova de conhecimentos específicos sobre a legislação dos direitos da criança e do adolescente.
Além disso, existem alguns requisitos para quem deseja se tornar um conselheiro tutelar. É preciso ter 21 anos completos até a data da posse, que ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024. Além disso, é necessário comprovar residência mínima de três meses em Mauá e estar em situação regular com a justiça eleitoral. A apresentação de certidões negativas cíveis e criminais também é obrigatória, assim como a comprovação de experiência de atuação com crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando na garantia de seus direitos básicos, como saúde, educação, convivência familiar e comunitária, e proteção contra qualquer forma de violência ou exploração. Os conselheiros têm a importante missão de receber denúncias, realizar visitas e fiscalizar instituições que oferecem serviços voltados para esse público.
Portanto, a eleição para o Conselho Tutelar de Mauá representa uma oportunidade para os moradores escolherem os representantes que cuidarão dos interesses das crianças e adolescentes da cidade nos próximos quatro anos. É fundamental que os eleitores compareçam às urnas e exerçam seu direito de voto, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária para as nossas futuras gerações.