De acordo com o projeto de lei 673/2023, o Facilita SP institui procedimentos para o licenciamento simplificado de atividades econômicas em todo o estado de São Paulo. A expectativa dos empresários é que o programa traga simplificação, desoneração, previsibilidade jurídica e transparência.
Segundo Cervone, a burocracia é um dos principais entraves ao crescimento econômico e social do país. O excesso de cobranças e de controle prejudica a competitividade das empresas. Dados da pesquisa Doing Business, realizada pelo Banco Mundial até 2021, mostram que, em uma lista de 190 países, o Brasil ocupava a modesta posição de 124º lugar em relação à facilidade de fechar negócios.
Um estudo feito pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) indica que o Brasil gasta cerca de 3% do seu Produto Interno Bruto (PIB) apenas para custear a burocracia. O Movimento Brasil Competitivo estima que o país tenha um prejuízo anual de R$ 1,7 trilhão devido à burocracia.
O programa Facilita SP buscará envolver nove secretarias do Governo do Estado que tenham a premissa de liberar algum tipo de licença. Secretarias adicionais poderão ser convidadas a participar, se necessário. O objetivo é implantar o maior programa de desburocratização e melhoria do ambiente de negócios para empreendedores e empresários.
O governador Tarcísio de Freitas acredita que as mudanças propostas no estado de São Paulo também deverão se refletir nas prefeituras, melhorando o ambiente de negócios. Ele ressalta o papel do Estado em facilitar e simplificar os processos burocráticos.
O programa dividirá as atividades econômicas em três categorias, de baixo, médio e alto risco. Atividades de baixo risco poderão dispensar alvarás e licenças. Já atividades de médio e alto risco terão exigências mais transparentes e previsíveis. Para empresas já existentes, o programa promete agilidade em regulamentações e atualizações de licenças e alvarás.
O processo de implantação do Facilita SP envolverá a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica e do Código de Defesa do Empreendedor, além da criação do Comitê Estadual para Simplificação e Desburocratização do Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Estado de São Paulo. O programa também prevê a implantação do Portal Integrador, que garantirá o acesso simplificado aos registros e processos de licenciamento.
O estado de São Paulo fornecerá suporte técnico e integração tecnológica às prefeituras e autarquias municipais que aderirem ao programa. A expectativa é que o Facilita SP traga melhorias significativas para o ambiente de negócios, facilitando o empreendedorismo e o investimento no estado.
