A proposta atual inclui alguns segmentos do setor, como hotelaria, parques de diversão e temáticos, restaurantes, bares e aviação regional, garantindo regimes tributários específicos para essas áreas. No entanto, se aprovada conforme está, a reforma criará um desequilíbrio para os atores do setor de serviços, que praticamente não têm insumos para aproveitar créditos tributários e, portanto, teriam que arcar integralmente com a alíquota tributária.
Segundo Marcelo Castro, a forma como a reforma está sendo proposta prejudicará a competitividade das agências internacionais. Por isso, ele apresentou emendas ao texto e defende que as atividades turísticas sejam incluídas no tratamento tributário diferenciado. Ele ressalta a importância do setor para a geração de emprego e renda, além de contribuir para a preservação do meio ambiente e da cultura. Para ele, a reforma tributária deve buscar simplificar e conferir agilidade à economia brasileira.
O presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil), Marco Ferraz, alertou para a possibilidade de as agências de turismo não conseguirem se manter no mercado caso a alíquota sobre a atividade seja de 27%, como previsto no texto da Câmara dos Deputados. Ele apela para que mecanismos diferenciados de tributação sejam inseridos na reforma e defende que todos os atores do ramo turístico sejam contemplados.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirma que é interesse do governo aprovar a PEC 45/2019, mas concorda que é necessário discutir aperfeiçoamentos para ampliar o número de beneficiados no setor de turismo. Ele destaca que em muitos países, como Portugal e Singapura, o tratamento tributário é favorável ao turismo, com alíquotas zeradas em diversas atividades. Segundo ele, isso demonstra o reconhecimento que essas nações têm pela importância do setor.
Marcelo Freixo, presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), ressalta que o turismo representa 8% do PIB brasileiro, mesmo sem incentivos e políticas públicas necessárias. Ele defende que o setor precisa ser mais valorizado e reconhecido pela classe política, já que é uma indústria que gera emprego e renda em todas as regiões do país. Para ele, é fundamental que a reforma tributária preveja uma tributação mais justa e simplificação de impostos para todos os integrantes do setor turístico.
Fabiano Camargo, presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), destaca que a carga tributária prevista na PEC 45/2019 para os operadores turísticos é alta. Ele defende que essas empresas tenham condições de atuar de forma igualitária no mercado internacional. Rodrigo Dias, consultor jurídico da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), ressalta que a proposta carece de uma tributação específica para as agências de turismo, semelhante à cobrada para os setores de aviação, hotelaria e parques. Ele ressalta que, sem um regime especial de tributação, as empresas de viagens enfrentarão dificuldades, como restrições de crédito.
Diante desse debate e das preocupações levantadas pelos representantes do setor turístico, é necessário que o relator da proposta de reforma tributária leve em consideração a inclusão de todas as atividades do ramo no tratamento tributário diferenciado previsto na PEC 45/2019. O turismo é um setor importante para a economia brasileira, por isso é essencial que as políticas tributárias sejam justas e incentivem o desenvolvimento do setor, garantindo sua competitividade e contribuindo para a geração de emprego e renda em todo o país.