Atualmente, o cenário no Senado ainda está indefinido. Caso haja mudanças nos textos aprovados pela Câmara, os deputados terão que reexaminar a minirreforma. O relator Marcelo Castro se reuniu recentemente com Pacheco para discutir a tramitação da proposta. No entanto, o projeto não será anexado ao novo Código Eleitoral, que também está em análise no Senado, para evitar atrasos no avanço da proposta.
Parte dos parlamentares está pressionando por uma análise rápida da minirreforma eleitoral, mas há controversas em relação a algumas mudanças propostas. Uma das mudanças mais polêmicas é a flexibilização do índice de 30% de candidaturas femininas, além da possibilidade do uso de recursos da cota feminina em candidaturas masculinas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia afirmado anteriormente que não tinha pressa em tratar do assunto. Segundo ele, as mudanças propostas são complexas e não devem ser votadas de forma apressada. Antes de chegar ao plenário, os dois projetos precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além da minirreforma eleitoral, outros assuntos estão em destaque no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados está debatendo o projeto de lei que pretende proibir o casamento homoafetivo no Brasil. O tema será discutido em uma audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com exposições de pessoas favoráveis e contrárias à proposta. O texto será votado no dia seguinte e seguirá para a Comissão de Direitos Humanos.
A CPMI dos Atos Golpistas vota nesta semana os próximos seis convocados a depor, incluindo o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. E a CPI das Americanas, que investiga fraudes contábeis nas Lojas Americanas, aprecia o relatório do deputado Carlos Chiodini. Já a CPI das Apostas Esportivas recebe o parecer final do deputado Felipe Carreras, que propõe mudanças na legislação esportiva e na regulamentação de apostas.
Ainda no Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária se reúne para discutir a estratégia diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a tese do marco temporal, e o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, comparece à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para prestar esclarecimentos sobre um discurso relacionado ao enfrentamento ao discurso de ódio e extremismo no Brasil.
Esses são os principais destaques da semana no Congresso Nacional, onde importantes debates, votações e investigações estão em andamento, influenciando diretamente o futuro do país.
