Nas Apacs, não há o mesmo nível de rigidez de uma penitenciária convencional. Os detentos têm a oportunidade de trabalhar e estudar, o que tem se mostrado eficaz na redução da reincidência. O relator do projeto no Senado, o senador Magno Malta (PL-ES), destacou que o índice de reincidência entre aqueles que passaram pelas Apacs é de 13,9%, em comparação com os alarmantes 80% das prisões convencionais.
Os recursos repassados por meio de convênios serão direcionados para a construção e reforma das Apacs, além da aquisição de equipamentos necessários para o pleno funcionamento das instituições. De acordo com o deputado Eros Biondini (Pros-MG), autor do projeto, existem atualmente 69 Apacs em operação em todo o país, sendo a maioria delas localizadas em Minas Gerais. Dessas, nove são exclusivamente voltadas para o acolhimento de detentas.
Essa medida representa um avanço significativo no sistema prisional brasileiro, mostrando que existem alternativas viáveis e eficazes para a ressocialização de indivíduos que cometeram crimes. A valorização das Apacs e a destinação de recursos para o seu fortalecimento são passos importantes na construção de uma sociedade mais justa e segura para todos os cidadãos.
