A alteração proposta por Paim modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) para restringir a oferta do ensino de Libras aos alunos ouvintes, pais e responsáveis por estudantes surdos. O texto original pretendia tornar obrigatória essa oferta em todas as etapas e modalidades da educação básica, mas o relator argumentou que a Lei 14.191, de 2021, já contempla a educação bilíngue de surdos, restando ao projeto abordar apenas o ensino de Libras aos estudantes ouvintes e aos pais de alunos surdos.
Segundo Paulo Paim, a aprovação do projeto deve ser vista como um investimento, já que o modelo de inclusão proposto enriquece a todos cultural e humanamente, ampliando o repertório de habilidades sociais e de comunicação da população em geral.
Durante a discussão em segundo turno, a senadora Damares Alves manifestou preocupação, destacando a falta de profissionais habilitados para atender a demanda do projeto. Ela alertou para o risco de banalização da Libras e desvalorização das escolas bilíngues, levantando a questão da disponibilidade de intérpretes suficientes para alcançar as metas estabelecidas.
Por outro lado, a senadora Zenaide Maia e o presidente da CE, senador Flávio Arns, defendem que o projeto visa ampliar o acesso e a inclusão dos alunos surdos de forma integral, oferecendo o ensino de Libras a todos que têm contato direto com os estudantes. Eles afirmam que o estado tem condições de atender à proposta, desde que haja vontade política e preparação de profissionais para a área.
Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde continuará sua tramitação em busca de garantir o acesso ao ensino de Libras para a comunidade escolar.
