Segundo especialistas, a caducidade é considerada uma medida extrema e improvável de ser aplicada. No entanto, com as recentes mudanças na legislação, a abertura do processo administrativo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode atrasar a decisão sobre a prorrogação do contrato da Enel, que está prevista para encerrar em junho de 2028.
O novo decreto editado pelo governo federal estabelece que, em caso de abertura de um processo de caducidade, a prorrogação do contrato fica suspensa até que a Aneel emita uma decisão final. Isso significa que a Enel São Paulo teria que aguardar a resolução do processo antes de solicitar a renovação de seu contrato.
A advogada Elise Calixto, sócia do FAS Advogados, explica que a Aneel tem um prazo de 21 meses para avaliar a prorrogação, seguido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que tem 18 meses antes do fim do contrato para decidir sobre o tema. Diante desse cenário, a Enel São Paulo provavelmente fará o pedido de renovação dentro do prazo estabelecido, independentemente da abertura do processo de caducidade.
Já o vice-presidente da comissão de energia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gustavo De Marchi, destaca que a decisão final sobre a renovação do contrato caberá ao MME, que poderá optar pela não prorrogação e iniciar um processo de licitação. Até o momento, a Aneel não abriu oficialmente o processo de caducidade, mas está em análise. Caso a recomendação da caducidade seja feita, a decisão final ficará a cargo do MME.
Em resumo, a Enel São Paulo enfrenta um cenário de incertezas em relação à renovação de seu contrato de concessão, com a possibilidade de um processo de caducidade que pode impactar todo o processo. A companhia terá que aguardar as decisões das instâncias competentes para saber qual será o futuro de suas operações na região metropolitana de São Paulo.
