No estado de São Paulo, por exemplo, em 2023, o setor público transferiu cerca de R$ 40,8 bilhões para entidades sem fins lucrativos. Esses repasses são alvo de constantes análises e fiscalizações por parte dos Tribunais de Contas, que têm a responsabilidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
No entanto, a fiscalização não se limita apenas aos tribunais. Os municípios também desempenham um papel crucial por meio do controle interno. A legislação brasileira estabelece a necessidade de controles rigorosos para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos destinados ao terceiro setor.
Infelizmente, muitas prefeituras têm negligenciado essa responsabilidade, o que pode resultar em irregularidades e até mesmo desvio de verbas. Em 2022, uma operação conjunta entre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e órgãos como o Ministério Público identificou problemas em 60% das parcerias na área da saúde, gerando recomendações de devolução de recursos.
Casos de mau uso dos recursos públicos não são incomuns. Gestores públicos muitas vezes aprovam gastos inadequados ou mesmo ilegais, comprometendo a eficácia das políticas públicas. O TCESP tem sido palco de decisões que buscam corrigir distorções e irregularidades na gestão dos recursos destinados ao terceiro setor.
Diante desse cenário, é fundamental que os gestores públicos estejam mais comprometidos com a fiscalização e a transparência na gestão dos recursos destinados ao terceiro setor. A população e os cofres públicos agradecem quando a aplicação dos recursos é feita de forma correta e eficiente, garantindo a prestação de serviços essenciais à comunidade.