A proposta visa evitar o uso de linguagem repleta de formalidades e de difícil compreensão, buscando incentivar uma comunicação clara e acessível à população. Entre os objetivos da iniciativa estão a redução de custos administrativos, o tempo gasto no atendimento ao cidadão, a promoção da transparência ativa, o acesso claro à informação pública, a facilitação da participação popular e do controle social, além de tornar a comunicação compreensível para pessoas com deficiência intelectual.
O projeto também apresenta técnicas para a utilização de linguagem simples, como a ordem direta nas orações, frases curtas, exposição de uma única ideia por parágrafo, uso de palavras comuns e de fácil compreensão, e organização do texto de forma esquemática. Além disso, prevê a publicação de uma versão em língua indígena em casos de comunicação oficial direcionada a comunidades indígenas.
O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), manifestou parecer favorável à matéria, ressaltando que a utilização de elementos de linguagem simples, clara, direta e objetiva contribui para o exercício pleno da cidadania. Ele propôs algumas emendas, como a exclusão da obrigatoriedade de observância do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e a inclusão de novas técnicas de linguagem simples.
Caso seja aprovado na CCDD, o projeto seguirá para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e, posteriormente, para o Plenário do Senado. Além do projeto de linguagem simples, a CCDD também irá discutir a renovação de autorizações de rádios comunitárias em seis cidades e votar pedidos de informação ao Ministério das Comunicações sobre essas renovações. A reunião ocorrerá na sala 19 da ala Alexandre Costa, sob a presidência do senador Eduardo Gomes (PL-TO).