Avanço na Saúde da População Negra: Doença Falciforme é Incluída na Lista de Notificação Compulsória para Combate ao Racismo Institucional

Recentemente, o Ministério da Saúde incluiu a Doença Falciforme (DF) na lista do Sistema Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública (SINAN), por meio da Portaria n. 2.010 de 2023. Essa decisão representa uma importante conquista na luta pela saúde da população afrodescendente no Brasil. Não se trata apenas de uma medida para aprimorar a coleta de dados sobre a doença em território nacional, mas também de um passo fundamental para promover políticas públicas mais eficazes e inclusivas, atendendo às necessidades de uma comunidade historicamente marginalizada.

A inclusão da DF na lista de agravos de notificação compulsória é fruto de anos de reivindicação dos movimentos sociais negros e organizações da sociedade civil que atuam na área da saúde, lutando contra o racismo institucional e pela visibilidade das pessoas com DF. No Brasil, a negligência em relação à DF tem sido evidente, desde o seu primeiro relato científico em 1910 até a implementação da primeira política pública em 2005. Mesmo com o avanço do diagnóstico por meio da triagem neonatal, ainda há casos de diagnóstico tardio de DF, o que, somado às fragilidades nos registros de dados, contribui para a invisibilidade dessas pessoas no sistema de saúde e reflete o racismo estrutural presente na sociedade.

A notificação compulsória da Doença Falciforme é fundamental por diversos motivos. Primeiramente, a coleta sistemática de dados permitirá uma melhor compreensão da prevalência e da gravidade da doença em diferentes regiões do país, contribuindo para identificar áreas de maior necessidade e direcionar recursos de forma mais eficaz. Além disso, essa medida pode ajudar a combater o estigma associado à DF, promovendo a conscientização sobre a condição e estimulando o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

Recentemente, o Boletim Çarê-IEPS n. 5 revelou que as internações por DF cresceram 47,8% no Brasil entre 2012 e 2023, destacando a desproporção de afetados na população negra. A DF foi identificada como a segunda causa de óbitos entre as doenças de notificação compulsória de interesse nacional, ressaltando a importância de ações efetivas para lidar com essa realidade. Portanto, a notificação compulsória da DF é um passo essencial para a construção de um sistema de saúde mais justo e inclusivo no Brasil, garantindo um futuro mais saudável para todos os brasileiros, especialmente aqueles que vivem com a DF.

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