Essa medida, que beneficiava medicamentos importados por pessoas físicas para uso pessoal, teve um impacto significativo no mercado de saúde. Com o término da vigência da MP, espera-se um aumento nos preços dos remédios utilizados no tratamento de doenças raras nos próximos dias. O texto ficou engavetado e não teve qualquer movimentação no Congresso, o que gerou preocupação entre os pacientes que dependem desses medicamentos para o seu tratamento.
A MP foi publicada em junho, após a sanção do programa “Mobilidade Verde e Inovação – Mover” pelo presidente Lula. Essa iniciativa incluiu uma emenda que estabelecia a taxação de compras internacionais, conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida originalmente teria validade de 60 dias, mas foi prorrogada por mais 60, até o fim da data limite prevista para esta semana.
O envio da medida ao Congresso foi motivado por solicitações de associações de pacientes e profissionais da saúde, que viam na isenção fiscal uma forma de facilitar o acesso a medicamentos importados essenciais para o tratamento de diversas doenças. No entanto, a falta de instalação de uma comissão mista para analisar o texto resultou na perda automática da eficácia da MP.
Diante desse cenário, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou o Projeto de Lei (PL 3449/2024) como uma tentativa de manter a isenção fiscal para os medicamentos importados. No entanto, não há previsão de quando o projeto será analisado, o que gera ainda mais incertezas quanto ao futuro desse benefício.
Com a expiração da MP, a aplicação das alíquotas de imposto estabelecidas pela Lei nº 14.902 de 2024 se tornará automática, resultando em um aumento significativo nos preços dos medicamentos importados. Essa mudança impactará diretamente os pacientes que dependem desses fármacos para o seu tratamento, tornando o acesso a esses medicamentos mais difícil e oneroso.
