O relatório da CGU apontou que em pelo menos metade das dez unidades prioritárias da Funai na Amazônia Legal, houve registros formais de ameaças ou atentados à integridade física de servidores e indígenas, assim como ao patrimônio da fundação entre os anos de 2021 e 2023. Além disso, durante entrevistas realizadas em áreas críticas de conflitos no campo, foram identificados casos de ameaças veladas e situações de insegurança preocupantes para os agentes da Funai e as comunidades indígenas, que não estão contempladas nos planos de ação.
A ausência de protocolos de segurança e planos de contingência para minimizar a probabilidade ou os impactos de eventos perigosos foi ressaltada pela CGU como fator prejudicial para a proteção territorial. A controladoria ainda destacou que a falta de efetividade do comitê da Funai responsável pela gestão de riscos, juntamente com a ocorrência de crimes violentos contra agentes da Funai e líderes indígenas, resultaram na perda de recursos humanos importantes e no comprometimento de parcerias relevantes com as comunidades.
A continuidade da exposição a situações de risco à segurança dessas pessoas pode desencadear crimes violentos, afetar a imagem do estado brasileiro perante compromissos ambientais e direitos humanos, bem como minar a confiança da sociedade na capacidade dos órgãos governamentais de cumprir sua missão. Com 728 terras indígenas no Brasil, que representam cerca de 13% do território nacional, a proteção dessas áreas é fundamental para a preservação dos direitos indígenas e a promoção da política indigenista. A atuação coordenada de diversos órgãos governamentais é essencial para garantir a efetividade na proteção dos territórios indígenas, conforme ressaltou a CGU em seu relatório.
