De acordo com o projeto de lei, o RDE seria uma ferramenta opcional, disponível para uso até o prazo final das convenções partidárias. Os interessados em utilizar o RDE deveriam apresentar documentos que comprovem a elegibilidade do pré-candidato, com a possibilidade de os partidos políticos impugnarem a postulação em até cinco dias, caso considerem necessário.
A justificativa do autor do projeto está centrada na busca por uma maior segurança jurídica e previsibilidade no processo eleitoral. Atualmente, a análise de elegibilidade se concentra no momento do registro de candidaturas, o que pode gerar insegurança e instabilidade durante o período eleitoral, com candidatos disputando sob judice e resultados de eleições sendo contestados após o pleito.
A implementação do RDE visa evitar a judicialização excessiva durante as eleições, proporcionando um ambiente político mais estável e transparente. O objetivo é garantir que apenas candidatos aptos possam participar das eleições, sem o risco de terem suas candidaturas anuladas posteriormente.
O projeto encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando a designação de um relator para prosseguir com a tramitação. Caso seja aprovado, o RDE pode representar um avanço significativo no sistema eleitoral brasileiro, promovendo maior eficiência, estabilidade política e segurança jurídica durante os processos eleitorais.
Dessa forma, a proposta de criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade pode impactar positivamente a forma como os pré-candidatos e partidos políticos lidam com as questões de elegibilidade, tornando o processo eleitoral mais transparente e confiável.
