Entre os assuntos que serão abordados nas audiências, estão os novos tributos incidentes sobre o consumo, a reorganização da economia nacional, o impacto no setor produtivo, social e em setores específicos como a saúde, o setor financeiro, infraestrutura, Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, imposto seletivo, fundo de compensação e novo modelo de desenvolvimento regional, além das regras de transição.
O relator planeja dar início às audiências públicas já na próxima terça-feira, 29, com três encontros na CCJ na primeira semana de discussões. Nas duas semanas seguintes, estão programados quatro encontros semanais para aprofundar os debates e contribuições em relação ao projeto.
Para Braga, as últimas semanas de novembro serão cruciais para finalizar o relatório e negociar politicamente com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo, a fim de viabilizar a votação da proposta. O senador destacou a importância das negociações com a Câmara, uma vez que os deputados terão a palavra final sobre a regulamentação da reforma tributária.
Diante do grande número de emendas apresentadas até o momento, Braga ressaltou a necessidade de consenso com a Câmara para garantir que as contribuições do Senado sejam acolhidas. Com um intenso cronograma de trabalho e discussões planejadas, o objetivo é avançar com a proposta e chegar a um acordo que seja benéfico para o país como um todo.
