A Aneel argumenta que todas as partes envolvidas deveriam ter assinado o termo aditivo até o final do dia 10 de outubro. O grupo J&F ainda não emitiu um posicionamento sobre o assunto, mesmo após ser procurado pela imprensa.
Fontes ligadas às empresas envolvidas contestam o argumento da Aneel, argumentando que o horário da assinatura do representante da agência, que foi feito antes da meia-noite do dia 10 de outubro, deve prevalecer. Além disso, apontam que o documento da Aneel foi disponibilizado faltando menos de dois minutos para a meia-noite, levantando dúvidas sobre a validade da transferência.
A Aneel argumenta na contestação judicial que a conduta da Amazonas Energia pode ser interpretada como desistência ou renúncia tácita da pretensão de transferir o controle acionário da empresa. A MP do governo, editada em junho, permitiu a transferência do controle societário da Amazonas Energia como alternativa à extinção da concessão, evitando assim um colapso na distribuição de energia no estado.
A Âmbar apresentou sua proposta para assumir a Amazonas Energia pouco tempo depois da medida provisória ser anunciada. Após idas e vindas na Aneel, a venda foi aprovada apenas pelo diretor-geral da agência, atendendo a uma liminar da Justiça Federal do Amazonas. Se a liminar for revogada, os benefícios da venda também perderão a validade.
O plano aprovado pela Aneel, devido à liminar, prevê condições apresentadas pela Âmbar, incluindo custos de R$ 14 bilhões pelos próximos 15 anos aos consumidores de energia elétrica no país. A Âmbar também se compromete a fazer um aporte de capital de R$ 6,5 bilhões para reduzir a dívida da concessionária amazonense.
Diante da autorização precária, a J&F resistia em aceitar o negócio devido à insegurança jurídica, mas acabou assinando o acordo nos últimos minutos de vigência da medida provisória. Porém, as assinaturas dos executivos ocorreram fora do prazo estabelecido pela Aneel.
A situação continua se desenrolando na Justiça Federal, enquanto a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar permanece em disputa, com questionamentos sobre a validade dos procedimentos realizados.
