Segundo Lula, a PEC está sendo elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, mas o presidente enfatizou que deseja que o texto não seja apenas uma proposta do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, e sim uma proposta geral que envolva os governadores dos 27 estados. Ele destacou a importância de se criar uma política de segurança que envolva não apenas a União, mas também os estados e municípios.
Lula ressaltou que é necessário estabelecer uma coordenação nacional na área de segurança pública, fazendo uma analogia com o Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente afirmou que a proposta da PEC será enviada ao Congresso ainda este ano, com o objetivo de iniciar o próximo ano com uma política de segurança mais eficaz e bem estruturada.
No entanto, apesar da expectativa do governo em encaminhar a PEC ao Congresso ainda em 2024, há ressalvas quanto ao prazo. Com o curto espaço de tempo restante no ano legislativo – pouco mais de dois meses de trabalho antes do recesso parlamentar e uma semana dedicada às eleições municipais – é improvável que os parlamentares analisem o texto neste ano.
A proposta de redefinição das atribuições de cada ente federativo na segurança pública é vista como um passo importante para a melhoria do setor, buscando uma maior integração entre as esferas municipal, estadual e federal. Resta aguardar a tramitação da proposta no Congresso e as discussões sobre o tema, que certamente envolverão diversos setores da sociedade.
