Após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, o ministro André Mendonça solicitou vista, o que resultou na suspensão da votação. As investigações envolveram a quebra de sigilo de todas as pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora e sua agenda antes do crime, com a determinação para que o Google fornecesse informações como IPs ou identificações de aparelhos utilizadas nas buscas específicas.
O Google recorreu da decisão, que havia sido mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), chegando assim ao Supremo. O julgamento teve início de forma virtual no ano passado, quando a ministra Rosa Weber afirmou que o Marco Civil da Internet não permite o fornecimento de dados nesse contexto, argumentando que uma ordem genérica desrespeita direitos fundamentais como a privacidade, a proteção de dados pessoais e o devido processo legal.
Nesta quarta-feira, o ministro Moraes discordou da posição de Weber, defendendo a constitucionalidade da requisição de registros de conexão ou acesso a aplicativos para fins de investigação criminal, desde que atendidos certos requisitos. Zanin concordou com Moraes, mas propôs alterações na tese do ministro, sugerindo que o acesso a dados pessoais só deve ocorrer mediante suspeitas fundamentadas.
Mendonça solicitou vista do processo alegando a complexidade do tema, sem determinar uma data para a retomada do julgamento. A decisão final do STF sobre esse caso terá impacto direto na forma como os dados de usuários de buscadores podem ser compartilhados com órgãos de investigação no Brasil.
