Justiça nega liminar da Prefeitura de São Paulo para restabelecer energia após apagão que afeta 90 mil imóveis

A gestão de Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo pelo MDB, teve seu pedido de liminar negado pela Justiça em relação à Enel, concessionária de energia elétrica, para que fosse obrigada a restabelecer imediatamente o fornecimento de energia para os consumidores afetados na região metropolitana da capital paulista. A decisão da juíza Erika Folhadella Costa da 2ª Vara Civil da Fazenda Pública foi publicada nesta quarta-feira (16).

Após um forte temporal atingir a área de concessão da Enel, deixando 90.830 imóveis sem luz no quinto dia do apagão, a empresa divulgou que continuava com 90.830 imóveis sem energia até o meio-dia do mesmo dia. O vendaval e a chuva do dia 11 de outubro provocaram danos severos na rede elétrica, o que resultou na situação de caos que se instalou na região.

Além da negativa ao pedido da prefeitura para que a Enel restabelecesse imediatamente o fornecimento de energia e informasse detalhes sobre as operações de recuperação, a Justiça determinou que a empresa apresente evidências de que realizou o manejo adequado das árvores de acordo com o Plano Anual de Podas de 2023. Caso contrário, multas diárias de R$ 1.000 por árvore podem ser aplicadas.

Outras medidas foram determinadas pela Justiça, como a atualização do sistema com informações de podas realizadas e o manejo de árvores com solicitações vencidas há mais de 90 dias. A Enel também deve realizar ajustes em seu Plano de Contingência, visando considerar as mais de 650 mil árvores em vias públicas da cidade e a previsão de simulações semestrais de combate a eventos climáticos adversos.

Até o momento, a Enel não se pronunciou sobre o assunto. A ação civil pública movida pela prefeitura contra a concessionária, iniciada em novembro de 2023, continua a tramitar na Justiça. A situação do fornecimento de energia em São Paulo segue crítica, com milhares de consumidores ainda aguardando o restabelecimento do serviço.

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