O projeto em questão, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), recebeu o número PL 6.012/2023 e teve seu relatório favorável aprovado na CAE, na forma de um substitutivo. Após passar por uma votação em turno suplementar na comissão, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados. Caso não haja recurso para análise no Plenário do Senado, o projeto seguirá seu trâmite legislativo rumo à próxima etapa.
O Pronampe se mostrou fundamental para a manutenção de diversos pequenos negócios ao longo da crise sanitária, e sua permanência é essencial para a recuperação da economia. Com a aprovação deste projeto pela CAE, espera-se garantir a continuidade dos recursos necessários para a operação do programa, beneficiando milhares de empreendedores em todo o país.
Agora, resta aguardar os próximos passos deste projeto no Congresso Nacional e a sua possível transformação em lei. A relevância do Pronampe como mecanismo de apoio às micro e pequenas empresas foi reconhecida mais uma vez com a aprovação deste importante projeto de lei.
