Segundo o autor do projeto, estima-se que cerca de 930 mil pessoas físicas possuam mais de R$ 1 mil para receber em valores esquecidos nas contas bancárias, totalizando aproximadamente R$ 8,6 bilhões de recursos a serem devolvidos. Flavio Azevedo destacou que a lei sancionada recentemente pelo governo federal (Lei 14.973/2024) prevê um “verdadeiro confisco do dinheiro dos brasileiros”. Na visão do senador, os recursos já têm um proprietário e os prazos previstos pela atual legislação podem prejudicar principalmente idosos e pessoas menos informadas.
A Lei 14.973, originada do PL 1.847/2024, aprovada pelo Senado e pela Câmara, permite ao governo utilizar os valores esquecidos por cidadãos e empresas para cumprir a meta fiscal. O governo, em nota oficial, negou que a medida seja um confisco, explicando que se refere a valores esquecidos há mais de 25 anos. A nota também ressalta que o país possui uma lei sobre o assunto há 70 anos (Lei 2.313/1954).
Para verificar se possuem recursos esquecidos, os cidadãos podem acessar o site do Banco Central. O projeto de Flavio Azevedo agora aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que terá a decisão final sobre a proposta. A iniciativa busca garantir que os titulares de contas bancárias tenham mais facilidade e agilidade na devolução do dinheiro esquecido, respeitando os direitos dos cidadãos brasileiros.
