Segundo o senador Amin, a intenção é acabar com a discricionariedade na transferência de recursos financeiros para educação, garantindo que os recursos do FNDE sejam direcionados de forma mais justa e eficaz. A medida visa também incentivar os estados e municípios a melhorarem seu desempenho educacional, uma vez que o recebimento da assistência financeira estará condicionado ao cumprimento das metas estabelecidas pelo IDEB.
Durante a discussão do projeto na CAE, diversos senadores elogiaram a iniciativa do senador Amin, destacando a importância de garantir que os recursos destinados à educação sejam utilizados de forma mais transparente e eficiente. Além disso, ressaltaram a necessidade de incentivar os entes federativos a investirem na melhoria da qualidade do ensino, visando assim um melhor desenvolvimento educacional em todo o país.
A expectativa agora é que o projeto siga para votação no plenário do Senado Federal, onde será discutido e votado pelos demais senadores. Caso seja aprovado, a medida poderá representar um importante avanço na forma como os recursos do FNDE são distribuídos, beneficiando principalmente as regiões mais carentes e contribuindo para a melhoria da educação básica no Brasil.
