Uma das principais alterações propostas pelo projeto é a dispensa de alguns requisitos para a liberação de recursos em situações de emergência. Atualmente, para receber investimentos em saneamento, as prefeituras precisam cumprir uma série de exigências, como eficiência técnica e financeira, adesão às normas da Agência Nacional de Águas, entre outras. Com a aprovação do projeto, essas exigências seriam flexibilizadas, possibilitando uma resposta mais rápida do governo.
Além disso, o PL 3.875/2024 propõe alterações em outras leis, como a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e de Concessões de Serviços Públicos. O objetivo é agilizar os processos de financiamento e licitação em casos de emergência, facilitando o uso de recursos públicos sem as restrições habituais dessas leis.
O projeto também revoga a Lei que trata da drenagem urbana, a fim de evitar conflitos e sobreposições com a nova legislação proposta por Paim. Segundo o senador, as mudanças são fundamentais para garantir investimentos em obras de drenagem e reduzir os impactos das enchentes, especialmente em regiões afetadas como o Rio Grande do Sul.
Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento mostram que a maioria dos municípios brasileiros não possuem sistemas eficazes de drenagem de águas pluviais e nem mapeamento de áreas de risco de inundação. Diante deste cenário, o projeto de Paim se torna ainda mais relevante para prevenir danos causados por eventos climáticos extremos.
A proposta aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado e, caso seja aprovada, poderá representar um avanço significativo no enfrentamento de situações de emergência no país.
