De acordo com a especialista em direitos do consumidor Larissa Mendes, os consumidores têm o direito de pleitear ressarcimentos pelos danos materiais sofridos devido aos apagões. Isso inclui o abatimento proporcional na fatura pelos dias sem energia e o reembolso por perdas como alimentos e medicamentos que estragaram por falta de refrigeração. Mendes ressalta a importância de documentar o ocorrido com fotos, vídeos e notas fiscais, e destaca que os pedidos podem ser feitos diretamente à Enel ou ao Procon.
Já a advogada Brisa Nogueira enfatiza que as falhas da Enel em informar corretamente agravam os danos. Segundo ela, os consumidores foram deixados em uma situação de incerteza prolongada, ferindo o direito básico à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. Nogueira destaca que essa má gestão não apenas gera prejuízos materiais, mas também potenciais danos morais, especialmente quando afeta atividades essenciais como o comércio e residências que dependem de aparelhos vitais.
Além das indenizações que os consumidores podem pleitear, a Enel pode enfrentar sanções administrativas por parte da Aneel. Se as falhas no serviço forem consideradas graves e recorrentes, a concessionária pode ser multada ou até mesmo ter a concessão cassada. Mendes ressalta que a responsabilidade da empresa não se limita aos danos materiais, mas também inclui garantir que o serviço seja prestado com qualidade e dentro dos prazos estabelecidos.
Segundo o professor de Engenharia Elétrica da Universidade Cruzeiro do Sul, Alexandre Nunes, eventos climáticos extremos, como tempestades severas, podem danificar a infraestrutura elétrica e causar apagões prolongados. Sobrecargas no sistema devido ao aumento súbito de demanda ou falhas em equipamentos também podem agravar a situação, segundo o especialista.
Portanto, diante desses problemas, é essencial que os consumidores estejam cientes de seus direitos e busquem as devidas compensações por meio dos órgãos competentes, a fim de garantir que a empresa seja responsabilizada e tome as medidas necessárias para prevenir novos transtornos.
